Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 13/11/2025 Descrição DECRETO Nº 149, “Decreta ponto facultativo em função do feriado da consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares’’. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL